Termos de Serviço | Manggi - É prático ser saudável

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Atualizado em 09 de Fevereiro de 2018

Termos de Serviço

A empresa INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS FINOS LTDA. (“MANGGI”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.593.397/0001-00, com sede na Rua Marte, 345 – Jardim Maria Helena - Diadema, SP – CEP 09990-000, doravante denominada simplesmente “MANGGI”, e, de outro lado, o cliente qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. “MANGGI” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”;

Considerando que a MANGGI é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios, os quais são preparados tendo como origem produtos preferencialmente naturais;

Considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela MANGGI, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa MANGGI (www.manggi.com.br).

Nesta página, você vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós, da MANGGI, prestamos nossos serviços. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website da MANGGI.

O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NATUREZA E OBJETO

1.1. Este Termo se aplica para regular o uso dos produtos oferecidos pela MANGGI aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes e é fisicamente entregue por meio de fornecedores logísticos terceirizados.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO

2.1. O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá fornecer as informações requisitas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, através do website da MANGGI.

2.2. Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, a MANGGI se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da MANGGI, a situação já esteja regularizada. A MANGGI se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a MANGGI, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

2.3. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o CLIENTE terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados estes que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso do login e senha de sua titularidade.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO CONTATO

3.1. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de formulário do site ou envio de e-mail para contato@manggi.com.br.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA POLÍTICA DE ENTREGA

4.1. O prazo para entrega dos produtos é escolhido durante o procedimento de compra, dentre as datas disponibilizadas. A MANGGI, usualmente, entregará os produtos no horário comercial, entretanto, poderá, dependendo da região com a qual teve origem o pedido, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário comercialmente estabelecido.

4.2. A MANGGI responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendando correrá única e exclusivamente às expensas do CLIENTE, o qual deverá alinhar, conforme o caso e necessidades da MANGGI, um prazo maior para o recebimento do pedido.

4.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.

4.4. O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega.

5. CLÁUSULA QUINTA – DO ASPECTOS NUTRICIONAIS

5.1. A MANGGI considera, para todos os produtos dispostos em seu website e para a classificação em seu cardápio digital, as normas e padrões da FDA (Food and Drug Administration), a Administração de Comidas e Remédios do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, cuja validez é internacional e inclui o Brasil.

5.2. Conforme as diretrizes da FDA, todos os produtos e alimentos categorizados como de “baixa caloria” possuem 120 calorias ou menos a cada 100 gramas de alimento, assim como todos os categorizados como “baixa gordura” possuem menos de 3 gramas de gordura a cada 100 gramas de alimento.

5.3. De forma complementar, todos os alimentos categorizados como “saudáveis” possuem baixo teor de gordura, quantidades limitadas de colesterol e sódio e fornece quantidades significantes de um ou mais dos principais nutrientes: vitamina A, vitamina C, ferro, cálcio, proteína e fibra.

6. CLÁUSULA SEXTA – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado, hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:
a) o prazo de desistência é de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, à teor do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;
b) em caso de devolução, a ser solicitada através do Fale Conosco, o produto deverá ser devolvido na sede da MANGGI na embalagem original inviolada, sem variações de temperatura que alterem a qualidade do produto e acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

6.2. Após a chegada do produto ao estabelecimento da MANGGI, a mesma verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra.

6.3. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela MANGGI, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobranças de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será onerado, uma vez que a MANGGI, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês de cancelamento.

6.4. A MANGGI esquiva-se da obrigação de cancelar qualquer produto requisitado pelo CLIENTE, ao qual não atenda as condições estipuladas nos itens supracitados.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS

7.1. A MANGGI trabalha com as seguintes formas de pagamento:
a) cartão de crédito;
b) vale-alimentação e vale-refeição.

7.2. A MANGGI esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela MANGGI por e-mail.

8. CLÁUSULA OITAVA – DAS GARANTIAS SOBRE OS PRODUTOS

8.1. A MANGGI responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.

8.2. A MANGGI, por este instrumento, não reconhece a existência de qualquer garantia implícita ou explícita ao CLIENTE ou a terceiros relativamente aos seus produtos. A MANGGI também não reconhece a existência de quaisquer garantias implícitas, incluindo, mas não limitadas a garantias relativas a direitos, comercialização ou conveniência para fins específicos para os produtos.

9. CLÁUSULA NONA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A MANGGI toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website é correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. A MANGGI não pode garantir que o uso do site será livre de erros. A MANGGI envidará seus melhores esforços para corrigir tais erros de maneira rápida. A MANGGI não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa, e que seu site e seus serviços oferecidos estejam livres de erros operacionais.

9.2. Ao aceitar estes termos de uso, você concorda em liberar-nos de qualquer responsabilidade derivada do uso de informações de terceiros, ou o uso de qualquer site de terceiros.

9.3. Se a MANGGI for considerada responsável por qualquer perda ou dano causado ao CLIENTE, tal responsabilidade é limitada ao valor que o CLIENTE paga para ter os bens e serviços pertinentes. A MANGGI não pode aceitar qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda ou despesa, incluindo qualquer perda direta ou indireta, como a perda de lucros para o CLIENTE, de qualquer ato decorrente de sua operação.

9.4. A MANGGI não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidas para o CLIENTE ou seu sistema operacional de computador através do nosso website.

9.5. A MANGGI não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos avassaladores e inevitáveis causados direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: acidentes naturais, guerra, motim, comoção civil;